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BLOG / DIREITO MILITAR

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21JUN

Justiça determina reintegração de militar com sequelas de acidente em serviço

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05AGO

A motivação dos atos administrativos no âmbito militar

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03AGO

Seguro por incapacidade exclusivo para militares (FHE - POUPEX - FAM)

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02JUL

Melhoria de reforma: da possibilidade do militar reformado fazer jus a proventos do posto imediatamente superior

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18ABR

A alegada preexistência da doença mental em militares

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14ABR

Do direito à isenção de IR para militares reformados por acidente em serviço

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