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Filho na faculdade ainda tem direito à Pensão Alimentícia?

Em geral, sim.

O dever de sustento está no Código Civil e estipula que os pais tem o dever de sustentar os filhos até os 18 anos, caso necessário.

Poderá haver o pagamento de pensão alimentícia, mas o fundamento não é mais o dever de sustento e sim o dever de solidariedade entre os parentes. O Código Civil determina que os parentes devem se ajudar economicamente caso necessário. E também, traz a possibilidade de definir pensão alimentícia para filhos maiores de 18 anos.

Caso pais e filhos entrem em acordo, este acordo será homologado pelo juiz e ficará valendo o que as partes decidiram, assim, o dever de solidariedade ficará provado em juízo. Caso não houver acordo entre as partes, o juiz decidirá.

Esta análise dependerá de cada caso pois não há uma regra que defina que se receba pensão depois da maioridade. O juiz analisará o “binômio necessidade x possibilidade" e verá se o filho ainda tem necessidade da pensão alimentícia e se o pai, por exemplo, tem possibilidade de pagar.

Em geral os juízes decidem que enquanto o filho estiver cursando a faculdade o pai ou a mãe ainda deverá pagar pensão alimentícia.

Mas, como cada caso é analisado individualmente, pode o juiz olhar o histórico escolar desse filho e se, por exemplo, ele estiver repetindo as cadeiras de propósito para não perder a pensão, poderá ser cancelado o auxílio. Da mesma forma se o filho estiver na faculdade, já tenha um emprego que o permita se sustentar sozinho, poderá ser cancelada a pensão. Ou caso ele tenha um emprego que o ajude parcialmente a se manter, o valor da pensão poderá ser reduzido.

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