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Já ouviu falar no contrato de namoro?

O contrato de namoro ainda gera polêmica e dúvidas. Porém, se feito corretamente, é valido e serve como garantia.

O curioso contrato costuma ser elaborado pelas partes que não gozam do desejo de constituir família ou pretendem fazer isso apenas no futuro, casos que não se caracterizam união estável, mas sim de mero namoro.

O contrato protege quem tem patrimônio e busca resguardá-lo, e vem sendo aceito e reconhecido pelos Tribunais do País como prova para rebater pedido de reconhecimento de união estável, diante do princípio a vedação ao comportamento contraditório.

Sua realização não dá direito à herança, tampouco gera consequência patrimonial jurídica.

Ficou em dúvida? Procure um advogado de sua confiança.

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