BLOG

Seguro por incapacidade exclusivo para militares (FHE - POUPEX - FAM)

Inúmeros militares, quando ingressam às Forças Armadas, aderem ao Seguro de Vida em Grupo disponibilizado pela Fundação Habitacional do Exército – Seguro FHE. Contudo, poucas vezes lhes são fornecidos esclarecimentos sobre as cláusulas contratuais, tais como os riscos cobertos e excluídos da apólice.

O seguro celebrado pela Fundação Habitacional do Exército é uma modalidade contratual elaborada exclusivamente para a carreira militar e tem como objetivo lhes garantir uma indenização para eventual dano futuro e incerto, capaz de gerar a incapacitação profissional definitiva.

No entanto, quando a indenização correspondente ao seguro contratado é buscada administrativamente pelos militares, é comum que lhes seja negado o benefício sobre o argumento de que a sua invalidez não está caracterizada.

Ocorre que, para o pagamento integral da indenização, não se exige que o segurado esteja totalmente inválido, mas sim que esteja incapacitado para as atividades laborais para as quais se preparou (atividade militar). A invalidez que se discute é funcional, ou seja, para o trabalho habitual.

Dessa forma, ao contrário da posição normalmente adotada pelas Seguradoras, a jurisprudência acena para a conclusão idêntica a aqui exposta, porquanto as condições pessoais e profissionais do segurado são primordiais para definir a sua incapacidade.