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Senado aprova projeto que reduz idade mínima e dispensa aval do marido para laqueadura
A proposta revoga o § 5º do art. 10 da Lei do Planejamento Familiar, o qual dispõe que
“Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges. ”
Depois da votação realizada no dia 10/08/2022, o texto vai à sanção presidencial e entra em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Com a nova redação, a idade mínima para realizar a esterilização voluntária – ligadura de trompas em mulheres e vasectomia em homens – cai de 25 anos para 21 anos.
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