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Você sabe o que significa ser sócio laranja?

Os sócios “laranjas”, também chamados de “testas de ferro”, são as pessoas que fornecem seus dados para abertura de sociedades empresariais que, em verdade e na prática, pertencem a outras pessoas, que possuem o principal objetivo manter a empresa funcionando, mas ocultar seu patrimônio e/ou renda de terceiros ou da fiscalização pública (federal, estadual e/ou municipal), abrindo o que chamamos de empresa de “fachada”. 

Uma das principais razões para a utilização dos sócios “laranjas” é a sonegação fiscal, considerando que é utilizado o nome destes sócios para registro de bens distribuídos em nomes de outras pessoas, evitando, assim, que pareça que aquela pessoa (o sonegador) ou empresa tenha uma grande quantidade de patrimônio, sejam bens, sejam valores. 

Porém, trata-se de prática ilegal e as pessoas envolvidas podem ser punidas. A depender do caso, todos os envolvidos podem ser condenados à restituição integral de valores desviados, além do pagamento de multas, além, é claro, de condenação penal, com decretação de prisão conforme o envolvimento de cada um. 

 

Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.  

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